Taxas deixam preços nas alturas

Viajar por mais de vinte países entre três continentes antes de completar 30 anos. Essa é ou não uma marca de causar inveja? Uma “inveja branca”, como diz o dito popular. O jornalista Filipe Félix já planeja muitos outros destinos para incrementar a lista e os seus álbuns de recordação. Mas pegar um avião para ganhar os ares é mais oneroso do que se pensa, principalmente partindo do Brasil. Por quê? Os tributos são os grandes responsáveis pelos preços cada vez mais altos em itens que causam a “inveja”.

Filipe Félix aproveita as viagens que faz para trazer itens importados por conta dos tributos - Foto: Joao Velozo/ Esp. DP/ D. A Press

Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), do valor da passagem aérea, 22,32% são referentes a tributos. Na hospedagem em hotéis nacionais, o índice é de 29,56%. E se o objetivo é conhecer os restaurantes, a tarifa é ainda mais alta: 32,31% por refeição. Se pensarmos em outros itens que provocam o olho gordo, a incidência dos impostos é ainda mais espantosa.

Para muitos, uma vida invejável inclui, também, roupas de marcas, joias, tênis da moda. Vamos aos dados: 35,30% do valor de um terno são referentes aos tributos embutidos. Nos perfumes importados, acreditem, essa fatia é 78,99% do preço trabalhado nas prateleiras. Roupas (34,67%) e joias (50,44%) também entram nos exemplos do quanto é caro levar uma vida de causar inveja.

“Como volta e meia tenho a oportunidade de viajar para fora do país, aproveito para comprar no exterior. Mesmo com impostos, ainda vale mais a pena que no Brasil. A carga tributária brasileira está em tudo, principalmente na prestação de serviços”, afirma o jornalista Filipe Félix, 28 anos.

Os empresários do mercado de luxo também sentem o peso da carga tributária. Como precisam de um produto diferenciado, muitas vezes importados, a tributação é alta. “Se eu compro um produto nacional, uma blusa, por exemplo, já pago 17% de ICMS. Isso antes de vender o produto. Quando trago um vestido de uma coleção do exterior, eu preciso dobrar o valor da peça, senão não tenho lucro. Mais de 50% do valor da minha compra é de impostos”, afirma Fátima Alencar, proprietária da multimarcas Moda Internacional.

Fátima faz um mix entre produtos nacionais e importados para não ficar com estoque alto - Foto: Brenda Alcantara/Esp.DP/D.A Press

Pelos cálculos da empresária, 47% do valor do produto vendido em sua loja são referentes a tributos. “Além de impostos e taxas incidentes, sou uma empresa enquadrada no Simples, então eu pago uma taxa de acordo com o faturamento. Além disso, temos as taxas incidentes nas operações de cartões de crédito e os impostos que pagamos por funcionário. É um peso enorme que, infelizmente, temos que repassar para o consumidor”, ressalta.

Há 21 anos no mercado, a Moda Internacional conta hoje com 15 funcionários. Para não perder mercado, nem clientes, que poderiam se assustar com os valores dos produtos, Fátima diz que passou a diversificar as peças. “Hoje trabalho com grifes nacionais e internacionais. Tive que me adequar à realidade. Não adianta ter produto na loja e não girar”, diz. Pois é, se na rotina esses são itens cobiçados, se considerar o quanto de impostos vêm neles, causam repulsa.

Mordida com sabor amargo

O pecado da gula não incomoda apenas por causa do aumento de peso da população. Além do risco à saúde, os consumidores brasileiros também pagam caro por suas guloseimas, principalmente aquelas taxadas como supérfluas pela administração pública. E de nada adianta você achar que seu doce preferido é um item essencial. Se o leite em pó tem seu preço aumentado em quase um terço pela tributação, imagina um sorvete? Neste caso, a carga tributária chega a 37,98%. Ou seja, a cada três bolas consumidas, uma não é paga à sorveteria. Ou melhor, com o dinheiro de duas bolas, você poderia levar três, não fossem os tributos federais e estaduais.

Amante do sorvete, Ângelo acha injusto tributar alimentos impondo barreira ao consumo - Foto: Rodrigo Silva/Esp.DP/D.A Press

Para quem é viciado na sobremesa gelada, como o professor Ângelo Bernardes, que consome pelo menos dez bolas por semana, a carga pesa. E surpreende. “Eu acho justo tarifar produtos que prejudicam diretamente a saúde, como o cigarro e as bebidas, mas com os alimentos gerais, isso acaba impondo uma censura à opção de consumo das pessoas.” Bernardes acredita que, indiretamente, essa fórmula pode aumentar a desigualdade social brasileira. “Muita gente acaba não comendo certos itens por causa do preço. É uma espécie de segmentação. Quem ganha mais pode escolher”, afirma Bernardes.

Segundo ele, apesar disso, a tributação pode ajudar as pessoas a consumirem produtos mais saudáveis, uma vez que o IPI pesa apenas nos itens industrializados. “Além disso, comer é uma forma de prazer. Se eu sei que pagarei 32% de impostos na conta de um restaurante e não vejo nenhum retorno, evitarei de sair à noite? Difícil, porque isso restringe as minhas opções de lazer”, comenta.

Se para Bernardes incomoda, imagina para os pequenos empreendedores do setor. Josiane Cavalcanti, sócia do marido na rede local Carlitos Burguer, afirma que além do ICMS de 17%, fica difícil para os pequenos empresários não repassarem os “impostos ocultos” que pagam para o consumidor final. “A gente tem os tributos visíveis, como o ICMS, que vem até na nota, e ainda uma tonelada de outros que nem sempre as pessoas têm conhecimento. Pagamos Imposto de Renda, impostos trabalhistas e ainda IPTU dos prédios comerciais, que é maior que o de unidades residenciais”, detalha. Para ela, as taxas dificultam até a boa relação com os clientes. “Nenhum empresário gosta de ficar aumentando os preços toda hora, mas nossos custos aumentam todos os meses.”

Josiane diz que é difícil para os empresários não repassarem os “impostos ocultos” - Foto: Roberto Ramos/DP/D.A Press

E Josiane ressalta que o custo para os empreendedores do setor de alimentos ficou ainda mais pesado desde dezembro do ano passado, quando o governo federal aprovou um adicional de 30% de periculosidade aos motoboys. “Pensamos até em fechar o delivery e, para resolver, acabamos usando o serviço de uma empresa terceirizada”, completa. É tanta taxa que até fica mais fácil encarar uma dieta!

Controle da Ira bate no bolso

Não há quem defina qual o pior dos pecados, mesmo que a Ira seja a imagem da raiva. Pode até ser o mais explícito, mas, sob controle, ele pode trazer resultados positivos. Independentemente da posição no “ranking”, a “ira” custa caro, inclusive para “curá-la”. Coloque na conta da fotógrafa Paloma Amorim: luva (R$ 160), caneleiras (R$ 150) e bandagem (R$ 35), só para listar os itens específicos do Muay Thai, modalidade esportiva que adotou para “exorcizar o estresse do dia a dia”, como define. Agora, considere que mais de 40% do preço que ela pagou vai para os cofres dos governos. “Meu Deus. Não acredito”, respondeu depois de ser informada pelo Diario da carga tributária incidente no material de treinamento.

Paloma Amorim se surpreendeu com os impostos que paga no equipamento esportivo - Foto: Guilherme Verissimo/Esp DP/DA Press

O contador e professor Fábio Firmino explica que o movimento de carga tributária alta onerando os produtores e os comerciantes provocam naturalmente uma inflação de produto, além dos critérios de oferta e demanda. “É sempre repassado para o consumidor. É raro a empresa absorver essa carga”, explica.

Gustavo Melo, proprietário da rede Top Fit de academias, destaca que a pancada dos tributos para manter o negócio funcionando é grande. E fica mais complicado ser o outro lado da moeda, de quem tenta promover o fim do estresse alheio. A carga tributária que incide sobre as academias esportivas compromete 27% do preço do serviço cobrado, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). “Se torna mais porque não dá para repassar todos os encargos para os alunos. Já são dois anos sem aumentar o preço da mensalidade, ainda que todos os custos aumentem”, explica, citando que a média do preço da mensalidade na Top Fit é R$ 150 (preço de plano anual). De cabeça, lembra de tudo que paga para ajudar o cofre dos governos: “Pago o Simples Nacional, que varia de acordo com o faturamento do mês, mas é muito alto porque reúne todos os grande tributos. Além de todos os encargos de funcionários, como FGTS, INSS e outras taxas municipais”, complementa.

Gustavo Melo reclama da pancada dos tributos recolhidos sobre os custos da academia - Foto: Nando Chiappetta/DP/D.A Press

A solução de Gustavo para esse “estresse”, principalmente em anos de crise, é investir estrategicamente. “A nova unidade de R$ 1,2 milhão inaugurada neste mês fica em frente ao Caxangá Golf Clube, área carente desse serviço. Chegaremos com uma academia de rede com o objetivo de lucrar no volume, já que a concorrência não é tão grande como na unidade de boa viagem”, pontua.

Já Paloma tem poucas opções para descontar a raiva da quantidade de imposto que se paga. Abandonou a rotina de musculação como atividade física e apostou nas aulas de luta. “É até meio entediante se limitar à musculação, pesos, exercícios repetitivos. Enchi o saco disso e dei início às aulas de luta, que além da perda calórica, é uma atividade física dinâmica, diferente, de adrenalina alta. E, de tão exaustiva, é relaxante. É até uma filosofia da aula. Entrou na sala, os problemas, o estresse, tudo fica fora, fica pra trás”, destaca. A única recomendação é pegar leve. Comprar outro saco de areia, por exemplo, tem mais de 40% do preço destinado a pagar impostos. É outro estresse.

De olhos bem abertos

Passar o dia na cama, vendo um filme, lendo um livro ou, simplesmente, dormindo. Não tem como fugir. Tem dias que bate mesmo aquela preguiça. Mas ficar parado tem um preço alto. O conforto que buscamos para aquele dia que nos damos ao luxo de não fazer nada tem uma alta carga tributária. Não acredita? Apenas para exemplificar: os impostos representam 44,94% do valor do aparelho de televisão, 46,12% da TV por assinatura, 39,06% do colchão e 50,39% do aparelho de DVD.

Marcelyno gosta de conforto na hora da preguiça, mas reclama do custo elevado dos produtos - Foto: Nando Chiappetta/DP/D.A Press

“Não temos noção da absurda taxa que pagamos por alguns produtos considerados essenciais a nossa vida. Deveria ser ensinado nas escolas, no ensino fundamental, sobre o valor dos produtos, das taxas, de como se dá esse valor e se estamos no caminho certo para uma melhor qualidade de vida”, enfatiza o advogado Marcelyno Marinho.

Para Marinho, conforto é palavra de ordem para os momentos em que batem aquela preguiça. “Quando estou em casa, quero ficar descansando mesmo, por isso invisto no meu conforto”, diz. Acontece que, para satisfazer a preguiça, é preciso investimento e aí a tributação pode causar insônia. Por mês, o advogado paga R$ 320 no serviço de TV a Cabo. Neste valor, incide um percentual de 46,12% referente a tributos. Ou seja, R$ 147,50. Para matar o calor, Marinho investiu R$ 1,2 mil em um ar-condicionado. Quase metade do valor (R$ 578,64, ou 48,22%) são de impostos. São dados que não nos permitem fechar os olhos com tranquilidade.

De acordo com o diretor da Contti Contabilidade, Jadir Rocha, em todas as etapas da cadeia produtiva, a carga tributária é muito alta. “Temos, no mínimo, 300 tipos de impostos, taxas e contribuições no Brasil. Tudo é taxado. Uma empresa que transporta uma televisão de um local para outro, por exemplo, contrata uma transportadora, então paga IPVA, taxa dos funcionários. É o mundo encantado da tributação brasileira”, ironiza.

A produção de eletrônicos, por exemplo, tem alta incidência de tributos até para as indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus, cuja produção é isenta de impostos. “Mesmo nossa fábrica estando na zona franca pagamos impostos. Temos uma carga tributária alta, principalmente porque nosso produto é distribuído para unidades de varejo de todo o Brasil e em cada estado em que entramos pagamos o ICMS, por exemplo”, afirma Marcelo Gonçalves, gerente de Comunicação e Marketing da Sony Brasil.

Marcelo Gonçalves diz que a tributação é alta até em produtos da zona franca - Foto: Nando Chiappetta/DP/D.A Press

Segundo Jadir Rocha, além da alíquota muito alta, no Brasil ainda existe o chamado imposto em cascata. “É o imposto sobre o imposto. Por exemplo: se dentro de um preço está embutido o ISS e o empresário paga o IR sobre essa receita, então está pagando sobre o ISS também”, explicou. O especialista também criticou a alta carga incidente no valor pago aos funcionários. “Para cada R$ 1 que se paga para um empregado, você paga mais R$ 1 de encargos”, disse.
De fato, no quesito impostos, no Brasil, os índices são tão altos que dá até preguiça de acompanhar. Mas, não dá pra dormir no ponto. Pelo contrário, temos que manter os olhos bem abertos.

Dinheiro seguro, com ou sem tributo

Segundo o dicionário Aurélio, avareza significa um excessivo e sórdido apego ao dinheiro; falta de generosidade e mesquinhez. Levando a tradução ao pé da letra, em tempos de crise econômica e inflação, quem não se torna, ao menos um pouco, avarento? Para conseguir realizar alguns sonhos, a aposentada Maria Sena, 57 anos, economiza R$ 2 mil por mês. Todo o dinheiro vai para a poupança. Para chegar a esta cifra, ela abre mão de algumas regalias e diz realizar muita pesquisa de preço.

Maria Sena economiza R$ 2 mil todo mês, mas abre mão de algumas regalias - Foto: Nando Chiappetta/DP/D.A Press

“Como sou aposentada, tenho tempo livre para cuidar das tarefas cotidianas da casa. Também não vou ao salão de beleza semanalmente, apenas duas vezes no mês, no máximo. Não faço compras de mês no supermercado. Procuro ir três vezes por semana a três supermercados diferentes e aí vou comprando o que estiver na promoção”, conta.

Se ela se acha uma pessoa pirangueira? A resposta é não. “Me considero econômica. Sei dar valor ao dinheiro. Usá-lo da forma que me propricie prazeres a longo prazo”, disse. Com o dinheiro guardado, ela consegue trocar de carro a cada quatro anos, viajar anualmente para fora do país e realizar melhorias em sua casa. “Todo esforço tem que ser compensado em algo que te faça bem”, diz.

Para não ser tributada, Maria aplica os recursos na poupança, que é isenta de Imposto de Renda (IR) e de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). É uma estratégia que livra a tributação incidente em outras aplicações. Se investisse no Certificado de Depósito Bancário (CDB), por exemplo, o cenário não seria bem este. Aí entraria a figura do Leão, ou do Imposto de Renda.

Para se ter uma ideia, se um consumidor tiver R$ 10 mil aplicado em CDB por um período de um ano, ao fim dos doze meses, em média, o valor estaria em R$ 10.895,28. Porém, sob esse, incidirá o IR, cuja alíquota de 17,5%, o que representa um desconto de R$ 156,67.

De acordo com o economista da Fecomércio/PE, Rafael Ramos, em geral no Brasil, os investimentos para pessoa física têm como tributos principais o IR e o IOF. “Alguns, além das tributações pelo governo, podem carregar também cobranças de taxas das corretoras e dos bancos. Sendo assim, é importante que o investidor verifique a opção mais rentável através de pesquisa não apenas dos tipos de aplicação, mas onde será feita”, orienta.

Rafael Ramos diz que incidência de impostos é maior para quem aplica por menos tempo - Foto: Fecomercio/PE/Divulgacao

Para Ramos, riscos, rendimentos e a disponibilidade de resgate (liquidez) devem ficar claros para não gerar arrependimentos. Em geral, clientes conservadores buscam baixo risco e clientes não conservadores buscam altos rendimentos. “É perceptível também que a incidência dos impostos é maior para quem tem prazo de aplicações menor. As aplicações de longo prazo, acima de 720 dias, por exemplo, pagam menos impostos, assim o governo tenta elevar o tempo de investimentos da população”, explica.

Os tipos de investimentos para pessoa física são muitos e a maioria é isenta de IR e do IOF como, por exemplo, poupança, LCA e LCI . O CDB e tesouro direto não possuem incidência de IOF. Nestes investimentos, o pagamento do IR depende do prazo da aplicação. Já o investimento de recursos na Bolsa de Valores possui IR de 15% para a venda de ações superior a R$ 20 mil. É por isso que, entre os sete pecados, este é o menos tributado.

Nem a intimidade escapa

O governo está de olho nas suas fontes de prazer. Isso mesmo que você leu. Motéis, lingeries, géis de massagens, velas eróticas, lubrificantes e até preservativos são monitorados e têm uma carga tributária expressiva no Brasil. Que o diga a advogada Flávia Lira, que durante anos, religiosamente, comprava uma nova peça de lingerie e um novo item de sex shop todos os meses. Até perceber que quase 35% do valor pago nos itens seguia direto para os cofres públicos. Nem a luxúria, pecado mais íntimo, escapa da mira da tributação brasileira. “Acho que calcinhas e sutiãs são itens essenciais e deveriam ter menores tributos. É algo que todo mundo precisa”, afirma Flávia, questionando a cobrança sobre essas peças.

Tributação de 35% sobre as lingeries fez Flávia mudar comportamento nas compras - Foto: Rafael Martins/ Esp. DP/ D. A. Press

Os itens integram o setor de confecções em geral, com incidência de 34,67% no preço final. A alta carga incomodou tanto a advogada que fez ela mudar o seu comportamento de consumo. “Se antes investia em conjuntos completos, hoje compro peças separadamente. Se gastava a mais em uma camisola importada, agora busco peças nacionais. Também me acostumei a passar várias vezes no shopping para buscar promoções e isso realmente me ajudou a economizar”, afirma.

A solução pode ter servido para Flávia, já para a microempreendedora individual (MEI) e sensual coach Duda Lopes, dona de uma sex shop, a queda nas vendas destes itens é um reflexo negativo e que tem aumentado muito nos últimos anos. “Mesmo sendo MEI e tendo benefícios, trabalho com muitos itens: são vibradores, géis, produtos comestíveis, anéis penianos, e todos têm a taxa de ICMS de 17%. E não tenho estrutura para absorver nada, tenho que repassar na íntegra para meus clientes”, completa.

Duda Lopes reclama da cobrança do ICMS sobre os produtos que vende no sexshop - Foto: Brenda Alcântara/Esp.DP/D.A Press

João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), reforça que o governo precisa fazer uma revisão em todos esses itens com relação ao IPI e ICMS. “Seria muito mais útil e justo que a tributação fosse mais pesada em cima das rendas altas e dos grandes patrimônios. Além disso, o Brasil tributa tudo antes. Até o faturamento da empresa, se der prejuízo, o governo já levou a parte dele e não devolve. Para os pequenos, isso pode ser fatal.”
A tributação considerada excessiva por Duda para o tamanho do seu negócio fez com que ela buscasse um complemento de renda com consultorias e palestras. “É um segmento esquecido pelo governo e que está em crescimento em todo canto do mundo. Deveria haver algum incentivo ao setor, porque são produtos que podem ser usados por grande parte da população”, considera. Pelo jeito, a paixão está esquecida no Brasil.

Arrecadação em cima do consumo

Hoje, em média, a cada dia útil, 45 novas regras de tributos são validadas. Desde a promulgação da Constituição de 1988, foram criadas quase cinco milhões de normas tributárias para reger a vida do cidadão. E, na lógica atual, a fatia de carga tributária sobre o consumo no Brasil chega a 45%. É a dinâmica e a forma que governos federal, estaduais e municipais trabalham para reunir receitas e movimentar a economia. “Os governos precisam de dinheiro e a forma legal de arrecadar é essa. Não é uma punição à sociedade, porque a lei existe. Se é injusta, é outra discussão”, explica o advogado e especialista em direito tributário, Rodrigo Accioly.

Em recorte estadual, Pernambuco tem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como a maior fonte de receita própria. A fórmula atual de cobrança no estado, também é considerada legítima e imprescindível. “Todo tributo possui uma função socioeconômica. No caso do ICMS, é o financiamento de políticas públicas estaduais nas mais diversas áreas, como saúde, segurança e educação, traduzindo-se em bens e serviços à população. Portanto, sua cobrança operacionaliza essas políticas. A dinâmica tributária é justa, pois o que o governo arrecada é devolvido à população”, afirma, em nota, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE). Além do ICMS, a receita dos estados é composta pelo ICD e IPVA. Já os municípios utilizam o ISS e o IPTU.

No campo da União, a arrecadação é realizada por PIS/Cofins, IPI e Imposto de Renda, estes dois últimos, inclusive, têm parte da receita partilhada com estados e municípios, via Fundos de Participação, o que tem gerado muitos impasses entre os entes. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, apresentou neste mês um documento oficial ao Senado no qual concorda que a carga tributária precisa ser simplificada e se tornar mais eficiente. Por sua vez, a discussão não é imediata, já que o ajuste fiscal que vem sendo aplicado sobre os brasileiros é necessário por conta de um déficit do Tesouro Nacional.

No campo social, Levy acrescenta que há urgência em se criar mecanismos de medição da efetividade e da eficiência do gasto público. “Em muitos países, há entidades nos Poderes Legislativo e no Executivo dedicadas a essa tarefa, à qual correspondem no Brasil entidades como o Tribunal de Contas da União e o Instituto de Pesquisa Aplicada”, diz o texto do ministro.

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